A Prefeitura de Garopaba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou o Edital de Convocação nº 011/2026, que convida entidades da sociedade civil a participarem da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Podem se inscrever Organizações da Sociedade Civil (OSCs) legalmente constituídas e sediadas no município, que tenham entre suas finalidades a promoção, defesa e atendimento às pessoas com deficiência. O período para manifestação de interesse segue de 7 a 17 de maio de 2026, por meio de protocolo digital no site oficial da Prefeitura.
Para participar, as entidades devem apresentar a documentação exigida em edital, incluindo indicação de representantes titular e suplente, além de comprovações institucionais. Ao todo, seis entidades serão selecionadas para compor o Conselho. Caso o número de inscritos ultrapasse as vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os habilitados.
A formação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência representa um importante avanço na garantia de direitos, na participação social e no fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.
Confira o edital na íntegra no link abaixo.
Fonte: PMG