A Prefeitura de Garopaba publicou o Edital de Convocação nº 012/2026 para a realização de audiência pública destinada à eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM).
A audiência será realizada no dia 15 de junho de 2026, às 18h, no Auditório da Escola Municipal do Pinguirito, e é aberta a toda a comunidade. Durante o encontro, serão apresentadas as atribuições e competências do Conselho, além de esclarecimentos sobre o processo de escolha dos representantes.
Na ocasião, serão eleitos seis representantes da sociedade civil organizada, sendo três de entidades de classe e três de entidades comunitárias e sociais, além de seus respectivos suplentes. Também será realizada a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho.
Podem participar entidades, associações, sindicatos e demais organizações que atuem no município e atendam aos critérios estabelecidos no edital. A habilitação ocorrerá no momento da audiência, mediante apresentação da documentação exigida.
Os documentos relacionados ao processo, incluindo o Edital de Convocação, a Lei Complementar nº 2.669/2025, a Lei nº 2.972/2026 e o Decreto Municipal nº 110/2026, estão disponíveis para consulta prévia com antecedência mínima de 15 dias. Eles podem ser acessados no link abaixo desta matéria e presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento Territorial, no horário das 9h às 18h.
O Conselho de Desenvolvimento Municipal é um importante espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade, contribuindo para o planejamento e o desenvolvimento sustentável de Garopaba.
EDITAL:
PLANO DIRETOR:
Fonte: PMG