ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO 2026
⚠️ Atenção, contribuintes!
Última semana para o pagamento do Alvará de Funcionamento 2026.
📅 Fique atento ao vencimento:
• Vencimento normal: 31 de janeiro
• Em 2026, o dia 31/01 cai em um sábado
• Por isso, o prazo foi prorrogado automaticamente para 02 de fevereiro de 2026 (segunda-feira)
✅ Evite juros e multas. Regularize dentro do prazo!
🔔 Importante: após realizar o pagamento, solicite a emissão do seu Alvará de Funcionamento, que deve ficar exposto em local visível no seu estabelecimento, conforme a legislação vigente.
Fonte: Prefeitura Municipal de Garopaba