A Prefeitura de Garopaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), publicou o Edital de Convocação para Eleição 2025, que define nova data para escolha dos representantes da sociedade civil no colegiado. A eleição será realizada no dia 3 de dezembro de 2025, às 13h30, na sede da Secretaria de Educação e Cultura (SMEC).
A convocação ocorre após vacância em algumas cadeiras da sociedade civil, verificada nas eleições realizadas no dia 8 de outubro. Seguindo recomendação do setor jurídico da Prefeitura, o CMPC fará uma nova chamada pública para garantir que todas as setoriais previstas em lei tenham seus representantes eleitos e atuantes.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais é um órgão consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria de Educação e Cultura, com composição paritária entre poder público e sociedade civil. Ele representa o principal espaço de participação social na área da cultura, promovendo o diálogo entre a administração pública e os agentes culturais do município.
De acordo com o edital, o CMPC será formado por 16 membros titulares e 16 suplentes, sendo metade indicados pelo poder público e metade eleitos pela sociedade civil. As vagas da sociedade civil contemplam os seguintes segmentos culturais: artes visuais e artesanato, hip hop, audiovisual, música, circo e teatro, dança, cultura popular e patrimônio cultural e literatura.
Os representantes eleitos terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez por igual período. Poderão participar da eleição maiores de 18 anos, residentes em Garopaba, vinculados aos respectivos segmentos culturais, desde que não ocupem cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo.
Durante a eleição, os participantes das setoriais poderão se reunir e definir seus representantes – um titular e um suplente – para compor o Conselho no biênio 2025/2027. O processo poderá ocorrer por voto aberto ou secreto, conforme decisão dos presentes em assembleia.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais tem entre as atribuições propor e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura, definir diretrizes para aplicação de recursos do Fundo Municipal de Cultura, acompanhar políticas culturais, e estimular a participação democrática e descentralizada na gestão da cultura.
Após a eleição, a lista dos conselheiros eleitos será divulgada pela Prefeitura e o Decreto de Nomeação será publicado oficialmente, seguido da cerimônia simbólica de posse. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a Diretoria de Cultura, pelo telefone (48) 3254-8181 ou pelo e-mail cultura@garopaba.sc.gov.br.