Os 22 prefeitos da Região da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, de forma colegiada, decidiram nesta segunda-feira (15), editar medidas unificadas para enfrentamento da emergência pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).

Considerando a gravidade do momento os municípios da GRANFPOLIS resolvem:

– Suspender as atividades previstas no art. 1º do Decreto Estadual n. 1.200/2021, das 18 horas às 6 horas, no período de 16 de março de 2021 a 23 de março de 2021.

– A restrição prevista neste artigo não se aplica às atividades previstas no inciso XXII do art. 1º do Decreto Estadual n. 1.200/2021.

– Sem prejuízo das demais medidas sanitárias, os estabelecimentos responsáveis pelas atividades permitidas deverão limitar o atendimento a 25% (vinte e cinco por cento) de sua capacidade.

– Durante o período das 18h do dia 16 de março de 2021 até as 6h do dia 23 de março de 2021, as aulas nas unidades da rede pública e privada de ensino, incluindo educação infantil, fundamental, nível médio, EJA – educação de jovens e adultos, técnico, ensino superior e pós-graduação, deverão ser ministradas exclusivamente de modo não presencial.

– Aplica-se ao transporte público e aos estabelecimentos bancários, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, a regra prevista no Decreto Estadual n. 1.200/2021.

– Durante o período definido no caput do art. 1º deste Decreto, ficam proibidas, em qualquer horário, as atividades previstas nos incisos XVIII, XIX e XX do art. 1º do Decreto Estadual n. 1.200/2021.

– Ficam proibidos ainda: Eventos sociais de qualquer natureza, inclusive aqueles na modalidade drive-in; o funcionamento de casas noturnas, shows e espetáculos; congressos, palestras e seminários; e leilões, exposições e inaugurações.

Os prefeitos também vão contatar o estado que, a partir da recente decisão judicial deverá regularizar o Coes (Centro de Operações de Emergência em Saúde) e, conforme encaminhamentos técnicos, editar novas medidas de enfrentamento.

Na segunda-feira, dia 22, os prefeitos voltarão a se reunir para avaliação das medidas adotadas.

Em expediente encaminhado a todos os prefeitos e prefeitas, a presidente da GRAFPOLIS, Cleci Veronezi, prefeita de Rancho Queimado, enalteceu e agradeceu a participação e empenho de todos que colaboraram para construir as medidas que agora serão implementadas.

“Temos a plena consciência da delicada missão que o momento nos impõe de tentar conciliar a proteção à vida da população e a manutenção dos empregos e da renda essencial à sobrevivência”, ressalta.

Segundo o decreto conjunto, as regras são:
As seguintes atividades ficam suspensas das 18h às 6h e só podem funcionar com 25% da capacidade de atendimento:
– comércio de rua, com exceção dos serviços essenciais (veja mais abaixo);
– shopping centers, centros comerciais e galerias;
– academias e centros de treinamento;
– salões de beleza e barbearias;
– óticas, comércio de autopeças e lojas de materiais de construção. Para essas lojas, fica autorizado o funcionamento em regime de plantão, com disponibilização de meios de contato não presenciais para atendimento de emergências;
– cinemas e teatros;
– bares, pubs e beach clubs;
– cafés, pizzarias, sorveterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes e restaurantes;
– parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
– circos e museus;
– utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos, quadras esportivas, marinas, clubes náuticos e garagens náuticas.
A regra acima não se aplica aos serviços essenciais. São eles:
– farmácias, hospitais e clínicas médicas;
– serviços funerários;
– serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
– assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
– atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
– postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;
– espaços dedicados à alimentação ou à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias;
– hotéis e similares.

Outras regras:
aulas da rede pública e privada de ensino, incluindo educação infantil, fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos, técnico, ensino superior e pós-graduação, só podem ocorrer na modalidade remota;
transporte coletivo urbano municipal, transporte coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual: limite de ocupação de 50% da capacidade do veículo;
bancos, lotéricas e cooperativas de crédito só podem ter atendimento individual, com controle de entrada e distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas
serviços públicos, com exceção dos essenciais, deverão ser realizados em sistema de home office.
Estão proibidas as seguintes atividades:
concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias;
eventos sociais de qualquer natureza, inclusive aqueles na modalidade drive-in;
casas noturnas, shows e espetáculos;
utilização de salões de festas e demais espaços de uso coletivo em condomínios e prédios privados;
congressos, palestras e seminários;
leilões, exposições e inaugurações.

Fonte: Granfpolis

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