A Prefeitura de Garopaba informa que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) foi retomado na segunda-feira (22/06), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município em condições especiais. O programa segue disponível por 60 dias, até o dia 18 de agosto.
O REFIS 2026 concede descontos significativos sobre juros e multas, de acordo com a forma de pagamento escolhida: 90% de desconto para pagamento à vista; 70% para parcelamento em até 12 vezes; 60% em até 24 parcelas; e 50% em até 36 vezes.
A iniciativa reforça a importância da regularização fiscal como instrumento de organização financeira dos contribuintes e de fortalecimento das políticas públicas. Os valores recuperados retornam ao município e são aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e melhorias nos serviços públicos.
Para o secretário da Fazenda, Guilherme Crispim, o programa representa uma oportunidade importante tanto para os contribuintes quanto para a administração pública.
“O REFIS 2026 permite que o cidadão regularize sua situação com condições facilitadas, ao mesmo tempo em que contribui para que o município mantenha e amplie investimentos em áreas fundamentais para a população”, destacou.
O atendimento está disponível de forma presencial no Salão da Igreja Matriz, em frente à Praça Governador Ivo Silveira, ou pelo telefone (48) 3254-8172
Fonte: PMG